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Fernanda Ciardo
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Publicações
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Artigos (9)
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade civil nas relações de consumo
I: Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço – artigos 12 a 17 do CDC : Aplica-se quando o produto ou serviço apresentar defeito, ou seja, quando houver falha que acarrete dano (não é exemplo...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Do Aborto - Artigo 124 a 128 do Código Penal
O aborto ocorre quando a gravidez é interrompida com a consequente destruição do produto da concepção, a eliminação da vida intrauterina. Está fora do conceito a posterior expulsão do feto, porque...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Do Infanticídio - Artigo 123 do Código Penal.
Artigo 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de 2 a 6 anos. O infanticídio está previsto no artigo 123 do Código Penal , e...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Do Homicídio - Artigo 121 do Código Penal
O homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal , e é a eliminação da vida (injusta, ilícita) da vida extrauterina (diferente de aborto que ainda não é vida extrauterina e sim intrauterina)...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Noções básicas sobre Títulos de Crédito
Conceito de documento: Documento é qualquer bem corpóreo que tenha como qualidade a de recuperar eventos pretéritos, ou seja, que seu reexame permite saber o que aconteceu no passado. Documentos têm...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Remédios Constitucionais
Garantias prévias: Primeiramente existem as garantias gerais, que através do Controle de Constitucionalidade previne lesões. Se as garantias gerais não forem respeitas, isto é, se houver lesão, os...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Adicional de insalubridade e periculosidade
A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Meios para a satisfação de obrigações
É possível ingressar com ação de Execução quando existir uma obrigação e o seu responsável deixar de cumpri-la, além de existir um título executivo judicial ou extrajudicial. Para a satisfação da...
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Fernanda Ciardo
Artigo ·
há 9 anos
Abandono Afetivo - Indenização por Danos Morais
O recente julgamento do Recurso Especial 1.159.242/SP, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgado em 24/04/2012, inaugurou a adoção definitiva da...
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